ConnectSure - Termos e Condições
ConnectSure
Estes são os Termos nos quais a Dohop fornece o ConnectSure ao Cliente. As palavras com letras maiúsculas têm significados específicos, definidos na cláusula 1.
O ConnectSure é composto por serviços que permitem a combinação e a reserva de Viagens com Ligações e, no caso de haver perturbações na viagem, fornecem aos Clientes os Serviços e o acesso ao Programa de Assistência ao Cliente.
O objetivo do ConnectSure é facilitar a combinação e a reserva de Viagens com Ligações e proporcionar mais segurança e conforto no caso de haver uma perturbação na viagem que envolva um reagendamento, adiamento ou cancelamento pelo Agente de Reservas que leve a que o Cliente perca uma ou mais Viagens posteriores que constem na Confirmação do Pedido. A reserva de Viagens através das plataformas da Dohop só é possível se o Cliente adquirir o ConnectSure e pagar a Taxa de Reserva Básica. Desta forma, o cliente poderá participar no Programa de Assistência ao Cliente, um serviço facultativo que disponibilizamos ao Cliente no decurso do Itinerário e vinculado aos Termos seguintes.
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A Dohop, designada por Dohop ehf., é uma empresa estabelecida e registada na Islândia. O número de registo da empresa é 480904-3030 e a sua sede social é em Katrínartún 4, Reiquiavique, Islândia. O número de identificação para efeitos de IVA é o 85162.
O Cliente pode contactar a Dohop através do Centro de Atendimento da Dohop em service@dohop.com ou por telefone através do seguinte número +44 1200 401410.
Se a Dohop necessitar de contactar o Cliente, fá-lo-á por telefone ou por escrito para o endereço de e-mail ou morada postal fornecidos à Dohop.
1. Definições
1.1 Neste documento, aplicam-se as seguintes definições:
"Acordo" refere-se ao contrato celebrado entre o Cliente e a Dohop, através do qual o Cliente pode utilizar o ConnectSure e aceder ao Programa de Assistência ao Cliente.
"Agente de Reservas" designa todos osfornecedores terceiros (por exemplo, companhias aéreas, companhias ferroviárias e/ou agências de viagens), não cooperantes entre si, que disponibilizam serviços de transporte e emitem bilhetes de avião, de comboio e/ou bilhetes para outros serviços de viagem.
"Cliente" designa a pessoa que reserva e paga um Itinerário.
"Programa de Assistência ao Cliente" designa o programa de assistência fornecido ao abrigo destes Termos, que dá ao Cliente o direito de contactar o Centro de Assistência da Dohop relativamente à possível prestação de um ou maisServiços pela Dohop, conforme especificado de forma mais detalhada nestes Termos.
O "Taxa de Reserva Básica" é composto por serviços que permitem ao Cliente procurar e combinar serviços de transporte e serviços complementares relevantes de vários fornecedores terceiros, que não cooperam entre si, numa Viagem com Ligação e fornecer aos Clientes os Serviços e o acesso ao Programa de Assistência ao Cliente, em caso de perturbações na viagem, como especificado mais detalhadamente nestes Termos.
"Taxa de Reserva Básica" refere-se à taxa cobrada pelo ConnectSure, conforme apresentado na página da reserva.
"Centro de Atendimento da Dohop" é a designação do centro de atendimento da Dohop, que o Cliente pode contactar através do e-mail service@dohop.com ou por telefone, através do número +44 1200 401410, ao abrigo destes Termos.
"Circunstâncias Extraordinárias" são circunstâncias que podem ocorrer em casos também designados de força maior, incluindo, mas não se limitando a: instabilidade política, como por exemplo guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, tumultos civis, motins, invasões; condições meteorológicas incompatíveis com a realização do voo em causa, ou seja, eventos de força maior, incêndios, explosões, tempestades, inundações, nevões, terramotos, desabamentos, epidemias ou outras catástrofes naturais, eventos geológicos ou catastróficos, tais como erupções vulcânicas, cinzas vulcânicas ou poluição vulcânica, tsunamis; riscos de segurança e/ou falhas inesperadas na segurança dos transportes, ou seja, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, sequestros, falhas nas companhias aéreas, retirada de aeronaves pela autoridade de aviação civil competente (por exemplo CAA, FAA, LBA, etc.), falha nas infra-estruturas, falha nos ativos aeroportuários, falha nas redes de telecomunicações públicas ou privadas, ações laborais ou acontecimentos geológicos catastróficos; greves que afetem o funcionamento de uma transportadora aérea, lockouts ou outras ações laborais, limitações significativas no funcionamento do(s) aeroporto(s); decisões do controlo do tráfego aéreo que causem perturbações nas viagens; bem como falência, insolvência ou cessação de 50% ou mais de todos os voos da transportadora selecionada ou qualquer outro efeito que limite significativamente ou impossibilite a transportadora selecionada ou operadora de prestar os seus serviços.
"Itinerário" designa um itinerário combinado e selecionado pelo Cliente, reservado através de uma plataforma/site da Dohop, que contenha uma ou mais Viagens com Ligação, de ida ou de ida e volta e que inclua o ConnectSure.
"Revendedor" designa a Dohop na sua capacidade de comercializar a Taxa de Reserva Básica.
"Tempo Mínimo de Ligação (TML)" refere-se ao tempo de que o Cliente dispõe, desde achegada da sua Viagem com um Agente deReservas até à partida com o respetivo Agente de Reservas, estabelecendo-se para o efeito um mínimo de 1,5 horas (ou seja, 90 minutos).
"Itinerário Sem Bagagem de Porão" designa os itinerários com capacidade limitada para a inclusão de bagagem de porão devido a tempos mínimos de ligação mais curtos do que o TML (por exemplo, tempo mínimo de ligação de 60 a 89 minutos). Por favor, leia atentamente as limitações relativas a estes itinerários descritas nestes Termos.
"Pedido" designa o pedido do Cliente para adquirir o ConnectSure à Dohop e para combinar, reservar e comprar duas (ou mais) viagens diferentes e independentes de um Agente de Reservas.
"Confirmação do Pedido" designa a confirmação do pedido de compra do itinerário efetuado pelo Cliente, na qual constam o Cliente e outras pessoas que utilizem os serviços da Dohop e que estejam registadas nos bilhetes do serviço de transporte do Agente de Reservas.
"Alojamento de Pernoita" designa oalojamento noturno em hotel, pago pela Dohop ou reembolsado ao Cliente até um total de 100 € (cem euros) por noite e por passageiro.
"Opção de Reembolso" designa o reembolso do preço de uma Viagem posterior não utilizada, incluída na Confirmação do Pedido, caso o Cliente decida não aceitar a Viagem de Substituição disponibilizada pelo Centro de Atendimento da Dohop, ou decida não viajar em caso de perturbações na viagem, se a viagem inicial incluída na Confirmação do Pedido for adiada ou cancelada pelo Agente de Reservas, levando a que o Cliente perca uma ou mais Viagens posteriores para o seu destino final, conforme a Confirmação do Pedido.
"Viagem com Ligação" refere-se à reserva de duas (ou mais) viagens distintas e individuaisde avião e/ou comboio via aeroportos/estações ferroviárias de ligação com o tempo mínimo de ligação correspondente ao TML, em que cada Viagemé independente, com números de reserva distintos disponibilizados pelo respetivo Agente de Reservas.
"Viagem de Substituição" refere-se àopção de voo ou viagem de comboio de substituição para o destino final do Cliente de acordo com a Confirmação do Pedido, com o tempo mínimo de ligação do TML, verificada pelo Centro de Serviço da Dohop e compatível com a Confirmação do Pedido original, sujeito ao custo, duração, classe de voo, complementos, etc.
"Serviços" designa qualquer ou todas as Viagens de Substituição, Alojamento de Pernoita, refeições e bebidas e/ou reembolsos relacionados, conforme especificado nestes Termos.
"Termos" refere-se aos termos e condições estabelecidos neste documento e através dos quais a Dohop fornece o ConnectSure.
"Viagem" refere-se a todos os voos e/ou viagens de comboio da Viagem com Ligação indicados na Confirmação do Pedido.
2. O Pedido
2.1 O Cliente deve efetuar o Pedido do ConnectSure ao selecionar a Viagem com Ligação pretendida no site ou na plataforma da Dohop. Ao efetuar um Pedido, o Cliente deve disponibilizar todas as informações solicitadas e estar ciente de que é sempre da sua responsabilidade garantir a existência de fundos suficientes no método de pagamento utilizado para pagar o Pedido solicitado.
2.2 O Cliente é responsável por ler cuidadosamente os Termos e garantir que as informações que constam no Pedido estão completas e corretas antes de submeter o mesmo. O Cliente pode alterar as informações fornecidas e corrigir erros em qualquer momento até à submissão do seu Pedido, utilizando as ferramentas disponíveis no site/plataforma.
2.3 O Cliente tem conhecimento de que a Dohop nunca atua como agente em nome de companhias aéreas, companhias ferroviárias ou outros Agentes de Reservas. O Cliente reserva as Viagens diretamente com os respetivos Agentes de Reservas, sendo estas operações sujeitas aos termos e condições de cada Agente de Reservas. Por conseguinte, é da responsabilidade do Cliente analisar e aceitar os termos e condições do respetivo Agente de Reservas antes de comprar e submeter o Pedido do Itinerário.
2.4 O Pedido é efetuado quando o Cliente o submete através do botão "reservar e pagar".
2.5 Os Termos tornar-se-ão vinculativos quando o Cliente receber uma Confirmação do Pedido via e-mail, incluindo um número de Confirmação do Pedido. A partir desse momento, entrará em vigor um contrato para o ConnectSure entre a Dohop e o Cliente. A aceitação por escrito só será emitida para o Cliente pela Dohop após a receção do pagamento integral do Pedido.
2.6 Se o Cliente efetuar um Pedido para mais do que uma pessoa, reconhece e assume a responsabilidade de garantir que:
(a) todas as informações relevantes disponibilizadas relativamente ao Acordo e ao ConnectSure serão transmitidas a todas as pessoas indicadas no Pedido quando solicitado; e
(b) o Cliente tem autoridade para aceitar ou recusar todos os termos e condições relevantes (incluindo os Termos) em nome de todas as pessoas indicadas no Pedido.
2.7 A Dohop disponibilizará ao Cliente uma Confirmação do Pedido. Os Agentes de Reservas relevantes fornecerão diretamente ao Cliente uma confirmação de reserva separada, ou seja, bilhetes de avião e/ou comboio e faturas das Viagens. É da responsabilidade do Cliente verificar e certificar-se de que todos os documentos de todas as partes relevantes foram recebidos e estão em ordem. O Cliente deve contactar e informar imediatamente o Centro de Assistência da Dohop se considerar que alguma da documentação está em falta ou tem elementos incorretos. A Dohop não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da falha do Cliente em garantir que recebeu os documentos corretos e adequados.
2.8 Antes de efetuar a compra e submeter o Pedido, a página da reserva indicará inequivocamente a Taxa de Reserva Básica e o custo de cada Viagem do Itinerário. A Taxa de Reserva Básica pode ser alterada a qualquer momento, mas eventuais alterações de preço não afetarão os Pedidos já concluídos pelo Cliente.
2.9 A Dohop atua como Revendedor da Taxa de Reserva Básica. O Cliente deve pagar a Taxa de Reserva Básica utilizando um dos métodos de pagamento indicados nas páginas de reserva e, ao finalizar um Pedido, o Cliente confirma ser responsável por garantir que as informações de pagamento fornecidas estão corretas. Assim que o Cliente finalizar o Pedido, a Dohop reterá o pagamento do Cliente relativo ao ConnectSure e confirmará as informações do titular do cartão do Cliente.
2.10 Os pagamentos das Viagens aos respetivos Agentes de Reservas são, normalmente, geridos diretamente pelos mesmos. Os Agentes de Reservas enviarão ao Cliente um e-mail de confirmação da reserva da Viagem e os bilhetes. Tendo em consideração que a Dohop não atua como Agente de Reservas, não pode garantir nem se comprometer relativamente à disponibilidade de bilhetes para voos ou viagens de comboio, estando todas as tarifas sujeitas a disponibilidade. A Dohop não é responsável pela confirmação por e-mail nem pelos bilhetes dos Agentes de Reservas.
2.11 Se o Cliente efetuar uma reserva para mais do que uma pessoa, torna-se responsável por todos os pagamentos devidos por cada uma das pessoas para quem efetua a reserva.
2.12 Quando o pagamento do Pedido for aprovado e confirmado, ou seja, após a confirmação da receção do pagamento integral para o ConnectSure e uma confirmação do Agente de Reserva da receção e liquidação do pagamento dos bilhetes comprados, a Dohop enviará ao Cliente uma Confirmação do Pedido, com um número de confirmação atribuído, por e-mail. O Cliente deve referenciar onúmero de Confirmação do Pedido em toda a correspondência posterior relacionada com o Pedido.
2.13 A Dohop não guarda uma cópia do Acordo. Estes Termos são facultados ao Cliente juntamente com a Confirmação do Pedido. O Cliente pode aceder, guardar e imprimir os Termos em vigor no site da Dohop, a qualquer momento.
2.14 No extrato do cartão de crédito do Cliente, aparecerão transações diferentes, por exemplo, uma transação relativa à Taxa de Reserva Básica e outras para cada segmento da Viagem, ou uma transação única da Dohop relativa à compra de todo o itinerário.
2.15 O Cliente é responsável por assegurar os fundos disponíveis no seu cartão de crédito antes de efetuar uma compra e finalizar o Pedido. Caso contrário, se houver um itinerário parcialmente reservado devido a fundos insuficientes, o Cliente poderá ter de contactar o respetivo Agente de Reservas para cancelar uma reserva parcial. Se o Cliente não conseguir cancelar e receber um reembolso, a Dohop não se responsabilizará e o ConnectSure será anulado. O mesmo se aplica se a reserva do Cliente apenas for parcialmente finalizada por outros motivos imputáveis a uma eventual ação ou omissão do Cliente. No entanto, o Centro de Serviço da Dohop fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar o Cliente a completar a reserva. Dito isto, a Dohop não pode garantir que o segundo bilhete ainda esteja disponível ou que a reserva parcialmente concluída seja reembolsada.
3. Direito de Resolução dos Consumidores
3.1 Se o Cliente for um consumidor, ou seja, qualquer pessoa singular que atue fora do âmbito da sua atividade comercial, industrial ou profissional, aplica-se o seguinte direito de resolução, exceto se este caducar após a prestação integral do serviço, caso a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do Cliente e com o reconhecimento de que o Cliente perderá o seu direito de resolução após a execução integral do contrato pela Dohop.
3.2 Direito de Resolução:
(a) O Cliente tem o direito de rescindir estes Termos no prazo de 14 dias ("Período de Resolução") sem indicar qualquer motivo.
(b) O período de resolução termina após 14 dias a contar da data da celebração do contrato ou num período mais curto que termine após o início do itinerário, por exemplo, quando ocorrer a descolagem de um voo ou o início de uma viagem de comboio, se o itinerário tiver sido reservado para uma data que ocorra durante o Período de Resolução.
(c) Para exercer o direito de resolução, o Cliente deve informar o Centro de Assistência da Dohop da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração escrita inequívoca, por exemplo, por carta enviada por correio, fax ou correio eletrónico. Pode encontrar um modelo de formulário de resolução no Anexo I destes Termos.
(d) Para respeitar o prazo de resolução, basta que o Cliente envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo de resolução.
3.3 Em caso deresolução deste contrato, a Dohop reembolsará o valor total da Taxa de Reserva Básica ao Cliente. A Dohop procederá ao reembolso sem demora injustificada e, para todos os efeitos, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da notificação da decisão do Cliente em rescindir o presente contrato, utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados natransação inicial do Pedido. O Cliente não terá de suportar qualquer taxa para a emissão de um reembolso da Taxa de Reserva Básica.
4. Programa de Assistência ao Cliente
4.1 A Dohop disponibiliza, ao abrigo do ConnectSure, um Programa de Assistência ao Cliente facultativo. O Acordo estabelece, ao abrigo de e sujeito a estes Termos, o direito do Cliente em participar no Programa de Assistência ao Cliente, no âmbito do qual pode contactar e procurar a assistência do Centro de Atendimento da Dohop relativamente à possível prestação de um ou mais Serviços ao Cliente e a outras pessoas constantes na mesma Confirmação de Pedido do Cliente.
4.2 A Dohop pode, discricionariamente, concordar em prestar qualquer ou todos os Serviços ao Cliente e a outras pessoas constantes na mesma Confirmação de Pedido, quando:
(a) uma das Viagens (voos ou viagens de comboio) referidas na Confirmação do Pedido for reagendada, adiada ou cancelada pelo respetivo Agente de Reservas, sujeito a confirmação pelo Centro de Atendimento da Dohop, levando a que o Cliente e outras pessoas constantes na Confirmação do Pedido percam uma ou mais Viagens posteriores mencionadas na Confirmação do Pedido; e
(b) o Cliente contactar o Centro de Atendimento da Dohop assim que tiver conhecimento da perturbação na Viagem que leve à perda de uma ou mais Viagens posteriores mencionadas na Confirmação do Pedido, independentemente do reagendamento, adiamento ou cancelamento da Viagem ocorrer no dia da viagem ou antecipadamente.
4.3 Os Serviços podem incluir um ou todos os seguintes elementos:
(a) Viagem de Substituição: o Centro de Atendimento da Dohop pode, de forma discricionária, auxiliar o Cliente a encontrar uma opção razoável para uma Viagem de Substituição se uma das Viagens (voos ou viagens de comboio) mencionadas na Confirmação do Pedido for reagendada, adiada ou cancelada, levando a que o Cliente perca uma ou mais Viagens posteriores não utilizadas e mencionadas na Confirmação do Pedido, da seguinte forma:
(i) O Centro de Atendimento da Dohop disponibiliza ao Cliente uma opção razoável para a Viagem de Substituição. O Cliente deverá reservar e pagar uma Viagem de Substituição que o Centro de Serviços da Dohop tenha verificado previamente e, quando aplicável, a Dohop contactará o respetivo Agente de Reservas para tratar de um reembolso para a viagem de avião/comboio constante na Confirmação do Pedido. Sempre que o montante desse reembolso seja inferior ao preço da Viagem de Substituição, a Dohop devolverá ao Cliente o valor da Viagem de Substituição deduzindo qualquer reembolso do Agente de Reservas que o Cliente tenha recebido devido ao voo/viagem de comboio indicado na Confirmação do Pedido, desde que essa reclamação seja apresentada nas condições aqui especificadas;
(ii) A Dohop entrará em contacto com o respetivo Agente de Reservas e solicitará que este forneça ao Cliente um bilhete para uma Viagem de Substituição sem qualquer obrigação de pagamento; ou
(iii) A Dohop reservará e pagará uma Viagem de Substituição ao Cliente.
Para evitar quaisquer dúvidas, se não existirem voos e /ou viagens de comboio diretas para o destino final originalmente reservado pelo Cliente de acordo com a Confirmação do Pedido, a Viagem de Substituição pode incluir um voo/viagem de comboio adicional para o destino final. A Dohop também se reserva o direito, mas não é obrigada, a reservar uma ligação alternativa com menos de duas (2) horas de tempo de ligação.
(b) Alojamento de Pernoita: se o Centro de Assistência da Dohop confirmar e verificar que não existem voos ou viagens de comboio alternativas e/ou outras opções razoáveis disponíveis na data de partida originalmente escolhida para o destino final do Cliente e todas as outras alternativas de viagem tiverem sido excluídas, a Dohop pode, discricionariamente:
(i) ajudar o Cliente a reservar um Alojamento de Pernoita verificado pelo Centro de Serviços da Dohop, devendo o Cliente pagar o Alojamento de Pernoita e a Dohop reembolsá-lo até um total de 100€ (cem euros) por noite, por cada membro que conste na Confirmação do Pedido, desde que a reclamação seja feita nas condições especificadas nestes Termos;
(ii) reservar e pagar ao Cliente e a outras pessoas constantes na mesma Confirmação de Pedido, um Alojamento de Pernoita confirmado e verificado pelo Centro de Atendimento da Dohop.
(c) Refeição e Bebida: se o tempo de ligação do Cliente for prolongado por mais de três (3) horas enquanto aguarda por uma Viagem de Substituição, a Dohop pode, discricionariamente, fornecer ao Cliente um voucher ou reembolsar o custo da alimentação até um total de 15 € (quinze euros) por dia por cada pessoa que conste na Confirmação do Pedido.
4.4 Opção de Reembolso: caso se aplique a cláusula 4.2., mas o Cliente decida não viajar e/ou não aceitar o Serviço disponibilizado pelo Centro de Serviço da Dohop, esta poderá, discricionariamente:
(a) solicitar ao Agente de Reservas que reembolse ao Cliente o preço das respetivas Viagens não utilizadas posteriormente e indicadas na Confirmação do Pedido; ou
(b) fornecer ao Cliente um reembolso das viagens não utilizadas posteriormente que constem na Confirmação do Pedido, deduzindo qualquer reembolso que o Cliente receba do Agente de Reservas relativamente às viagens não utilizadas posteriormente e que constem na Confirmação do Pedido.
4.5 Todos os reembolsos efetuados no âmbito dos Serviços serão feitos com base nos recibos apresentados. Juntamente com o pedido de reembolso, o Cliente deve apresentar à Dohop, se for caso disso, uma cópia do recibo de pagamento relativo a:
(a) Viagens de Substituição e, pelo menos, um documento que inclua dados sobre o voo/viagem de comboio, especificando a data e a hora das Viagens de Substituição, o local de partida e chegada, informações de preço e o nome do(s) passageiro(s);
(b) Alojamento de Pernoita, que deve incluir a data, o local, informações de preço, o nome do Cliente, e/ou o nome das pessoas indicadas na Confirmação do Pedido do Cliente em questão;
(c) as refeições e bebidas, devendo o documento incluir a data e as informações do preço.
4.6 O Cliente deve tentar que o pedido de reembolso seja o mais baixo possível e evitar tudo o que possa implicar custos desnecessários. A Dohop não será responsável por qualquer custo se o Cliente optar por não viajar em qualquer uma das Viagens que constem na Confirmação do Pedido ou em qualquer Viagem de Substituição marcada pelo Centro de Serviços da Dohop.
4.7 A Dohop utilizará o método de pagamento indicado pelo Cliente para efetuar o reembolso. O Cliente declara e assegura à Dohop que as informações de pagamento disponibilizadas são corretas e que está autorizado a utilizar o meio de pagamento. Informações de pagamento incorretas podem resultar na impossibilidade da Dohop emitir o reembolso e/ou afetar o montante do reembolso recebido pelo Cliente, uma vez que será utilizada a taxa de câmbio do dia em que a Dohop receber as informações corretas e não a taxa de câmbio do dia em que as informações incorretas foram recebidas. Todos e quaisquer custos adicionais relacionados com o fornecimento de informações de pagamento incorretas devem ser suportados pelo Cliente.
4.8 A Dohop converte os montantes do reembolso em moeda estrangeira utilizando as taxas de câmbio do dia em que são recebidos os registos e as informações de pagamento corretas. A taxa de câmbio aplicável é a taxa de câmbio oficial (taxa média) reconhecida pelo Banco Central da Islândia para a conversão de moeda estrangeira (arredondada por excesso ou defeito pela Dohop), conforme aplicável na data em que a Dohop converte a moeda, exceto se o Cliente tiver adquirido a moeda para pagar os custos a uma taxa menos favorável. Podemos deduzir os custos seguintes do reembolso ao Cliente: i) o custo de transferências transfronteiriças de benefícios; ou ii) relativos a formas de transferência específicas solicitadas pelo Cliente.
4.9 Qualquer reclamação deve ser registada no prazo de quatro (4) anos após o Cliente ter tido conhecimento de um evento no qual tal reclamação se baseia. Qualquer reclamação resultante do ConnectSure caduca ao fim de quatro (4) anos. O prazo de validade é contado a partir do final do ano civil em que a reclamação pode ser efetuada.
Para que não haja dúvidas: depois do Centro de Serviços da Dohop aceitar prestar um Serviço, a Dohop reembolsará as despesas de acordo com esta cláusula. Enquanto o Cliente não receber uma confirmação do Centro de Assistência da Dohop, esta não é obrigada a efetuar quaisquer serviços ao abrigo do Programa de Assistência ao Cliente e não é responsável por quaisquer despesas efetuadas pelo Cliente.
5. Limitações
5.1 A prestação de Serviços fica ao critério absoluto da Dohop e esta não prestará os Serviços em nenhum caso, nas seguintes circunstâncias:
(a) se o Cliente optar por não viajar em nenhuma das Viagens indicadas na Confirmação do Pedido ou em qualquer Viagem de Substituição reagendada pelo Centro de Atendimento da Dohop;
(b) quando o Cliente não respeita e adere ao Tempo Mínimo de Conexão aplicável ao Itinerário relevante;
(c) quando uma Viagem é reagendada, adiada, redirecionada ou cancelada devido a Circunstâncias Extraordinárias que não poderiam ser evitadas mesmo sendo tomadas todas as medidas razoáveis;
(d) quando quaisquer alterações ao Itinerário original constante na Confirmação do Pedido forem feitas pelo Cliente diretamente com o Agente de Reservas sem que o Cliente confirme primeiro com o Centro de Serviços da Dohop e peça a aprovação de tais alterações;
(e) quando o Cliente tomar as suas próprias medidas alternativas para chegar ao aeroporto ou à estação de comboios de ligação, em vez de recorrer às medidas fornecidas pelo Agente de Reservas indicado na Confirmação do Pedido;
(f) quando o(s) bilhete(s) da Viagem forem inválido(s) e/ou o Cliente perder uma Viagem posterior por responsabilidade sua ou de outra pessoa cujos bilhetes tenham sido reservados e constem na mesma Confirmação do Pedido da reserva do Cliente, por exemplo, caso se considere que o Cliente está incapaz de viajar, se falhar voluntariamente o embarque, se for retirado de um voo, etc.
(g) se a perda de Viagens posteriores se dever a eventuais atrasos resultantes da intervenção de terceiros, incluindo, entre outros, controlo de passaportes, alfândegas e imigração, autoridades fronteiriças, intervenção policial, etc.;
(h) se o Centro de Atendimento da Dohop reagendar uma Viagem de Substituição e/ou um Alojamento de Pernoita, conforme estes Termos, mas o Cliente ou outra pessoa constante na Confirmação do Pedido, não aceitar ou não comparecer à Viagem de Substituição e/ou Alojamento de Pernoita reagendada por qualquer razão;
(i) se um Cliente tiver comprado e recebido uma Confirmação de Pedido para um Itinerário Sem Bagagem de Porão, mas ainda assim adicionar bagagem de porão, seja através da Dohop ou diretamente através do respetivo Agente de Reservas, levando a que o Cliente perca as suas Viagens posteriores indicadas na Confirmação do Pedido;
(j) se o Cliente não cumprir a sua obrigação de assegurar o contacto com o Centro de Atendimento da Dohop, não estiver contactável e/ou não responder às comunicações do Centro de Atendimento da Dohop e/ou não seguir os procedimentos do Centro de Atendimento da Dohop, tal como estabelecido nestes Termos.
6. Responsabilidade civil
6.1 Em casos de negligência que não os mencionados na cláusula 6.6, a Dohop só é responsável por danos típicos e previsíveis resultantes da violação material de uma obrigação contratual por parte da Dohop. O dano é previsível se for óbvio que poderia ocorrer no momento da aceitação dos Termos.
6.2 A responsabilidade por danos previsíveis devido à perda de dados pelos quais a Dohop é geralmente responsável, conforme a cláusula 6.1., é ainda limitada ao montante que seria pago pela recuperação de dados ainda que o Cliente tivesse efetuado regularmente cópias de segurança dos dados de acordo com o risco.
6.3 A Dohop não é responsável, nos casos previstos na cláusula 6.1., por perdas comerciais, lucros cessantes e danos indiretos.
6.4 A Dohop não é responsável pelo pagamento de danos, eventuais obrigações financeiras ou outras obrigações do Cliente, caso este perca as Viagens indicadas na Confirmação do Pedido em qualquer uma das circunstâncias estipuladas na cláusula 5.
6.5 As limitações de responsabilidade definidas na presente secção aplicam-se igualmente aos diretores, funcionários, representantes e agentes indiretos da Dohop.
6.6 Nada nestes Termos limitará ou excluirá qualquer responsabilidade de uma forma que não seja permitida pela lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidade por danos resultantes de ofensa gravosa à vida e à integridade física devido a negligência e/ou qualquer potencial responsabilidade por violação da regulamentação de proteção de dados aplicável.
7. Como podemos utilizar as suas informações pessoais
7.1 As informações pessoais fornecidas pelo Cliente enquanto pessoa singular em conformidade com estes Termos:
(a) serão processadas pela Dohop enquanto Controlador de Dados para processar o pagamento do Cliente daTaxa de Reserva Básica e para fornecer o ConnectSure se necessário; e
(b) serão guardadas pela Dohop e transmitidas aos Agentes de Reservas, agindo como Controlador de Dados para fornecer e processar o pagamento da Viagem (voo, viagem de comboio e/ou outros serviços de viagem complementares prestados pelo Agente de Reservas).
7.2 A Dohop pode recorrer a subcontratados para colaborarem na prestação e no apoio ao ConnectSure.
7.3 A Dohop armazena os seus dados pessoais até que o pedido caduque, conforme estes Termos.
7.4 Todas as atividades de processamento da Dohop são realizadas em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 relativo à proteção e ao tratamento de dados pessoais ("RGPD UE"), bem como com a Política de Privacidade da Dohop, que está disponível online em https://www.dohop.is/media/content/PrivacyPolicyEN.pdf. Por favor leia a Política de Privacidade antes de aceitar os Termos do ConnectSure.
7.5 A Dohop incentiva o Cliente a contactar a Dohop através do endereço gdpr@dohop.com ou por outros meios, caso tenha alguma questão ou pretenda exercer os seus direitos conforme o RGPD.
8. Diversos
8.1 Todos os acordos, contratos, assuntos e reclamações que possam surgir em relação ao ConnectSure serão regidos e analisados de acordo com a lei islandesa. O Tribunal Distrital de Reiquiavique, Islândia, terá a jurisdição no que respeita a tais reclamações.
8.2 Quando viajar, o Cliente (e, se aplicável, todas as pessoas indicadas na Confirmação do Pedido do Cliente) deve ter em sua posse o número de Confirmação do Pedido para permitir a sua verificação quando contactar o Centro de Atendimento da Dohop, É da responsabilidade do Cliente assegurar o contacto com o Centro de Atendimento da Dohop e responder a todas as comunicações, por e-mail ou por telefone, ao utilizar o Programa de Assistência ao Cliente.
8.3 O ConnectSure não substitui um seguro de viagem. O Cliente é responsável por garantir que possui (assim como os outros membros indicados na mesma Confirmação de Pedido que o Cliente) o seguro de viagem e o visto necessários para o itinerário da viagem, conforme o Cliente considere adequado ou possa ser exigido pela lei aplicável.
8.4 A Dohop reserva-se o direito de efetuar alterações ao ConnectSure que não afetem a sua utilização pelo Cliente, como por exemplo, alterações: i) para refletir mudanças nas leis e regulamentos relevantes; e ii) para implementar pequenas melhorias e ajustes técnicos sem aviso prévio. As alterações mais significativas ao ConnectSure serão transmitidas ao Cliente.
8.5 A Dohop reserva-se o direito de atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços de Ligação da Dohop ou na forma como faz negócios, como por exemplo quando adiciona novos serviços, funcionalidades, tecnologias ou benefícios discricionários (ou remove alguns antigos), por razões legais, regulamentares ou de segurança, ou para evitar abusos ou danos. Se a Dohop alterar materialmente estes Termos, informará o Cliente com uma antecedência razoável para possibilitar a consulta das alterações, exceto em situações urgentes, como por exemplo para responder a requisitos legais ou por razões de segurança.
8.6 Cada uma das cláusulas destes Termos funciona separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir pela sua ilegalidade, os restantes parágrafos manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
8.7 Se a Dohop não insistir prontamente para o Cliente tomar todas as medidas exigidas ao abrigo destes Termos, ou se se atrasar a tomar medidas contra o Cliente relativamente ao incumprimento deste contrato, isso não significa que o Cliente esteja isento de tomar essas medidas e não impedirá a Dohop de acionar procedimentos contra o Cliente numa data posterior.
8.8 Os Termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de discrepância entre as versões, a versão inglesa terá carácter definitivo e prevalecente.
Reiquiavique, Islândia 3 de maio de 2024
Anexo I
Formulário de Resolução
Para:
Centro de Atendimento da Dohop
Dohop ehf
Katrínartún 4
105 Reiquiavique
Islândia
Por correio eletrónico para: service@dohop.com
Venho por este meio informar que rescindo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: ConnectSure.
Solicitado em: [data do Pedido]
Nome: [ oseu nome]
Morada: [ your address ]
Data: [data de hoje]
Esta é uma tradução do texto oficial em inglês. Em caso de discrepância entre a tradução e o texto original em inglês, o texto original prevalecerá.